| Ementa: | Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/02/2019, pg. 03-10 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 59282/2020 |
| Correlação: |
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| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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