Ementa: Renova o prazo previsto no § 3º do artigo 1º do Decreto nº 58.636, de 21 de fevereiro de 2019, altera o artigo 2º do Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, e altera o parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/04/2019, pg. 07
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Decreto nº 58.636, de 21 de fevereiro de 2019
Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013
Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: