Suprime a Inspetoria da Sede da Prefeitura - ISP, da Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas – SAE, do Subcomando da Guarda Civil Metropolitana – SCMDO, da Guarda Civil Metropolitana/ Comando Geral - GCM, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, e transfere o cargo de provimento em comissão que especifica, bem como altera e revoga dispositivos dos Decretos nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, e nº 58.199, de 18 de abril de 2018.
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BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica suprimida a Inspetoria da Sede da Prefeitura ? ISP, da Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas ? SAE, do Subcomando da Guarda Civil Metropolitana – SCMDO, da Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral – GCM, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, com seus bens patrimoniais, serviços, contratos, acervo, pessoal e recursos orçamentários transferidos para a Inspetoria 11 - ID-11, do Comando Operacional 1, da Superintendência de Operações - SOP, do Subcomando da Guarda Civil Metropolitana – SCMDO, da Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral – GCM, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Art. 1º Fica suprimida a Inspetoria da Sede da Prefeitura -ISP, da Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas -SAE, do Subcomando da Guarda Civil Metropolitana – SCMDO,da Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral – GCM, daSecretaria Municipal de Segurança Urbana, com seus benspatrimoniais, serviços, contratos, acervo, pessoal e recursosorçamentários transferidos para a Inspetoria 11 - ID-11, do Comando Operacional 1, da Superintendência de Operações - SOP,do Subcomando da Guarda Civil Metropolitana – SCMDO, daGuarda Civil Metropolitana/Comando Geral – GCM, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana. (Republicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/05/2019, pg. 01)
Art. 2º Fica transferido o cargo de provimento em comissão de Comandante Regional, símbolo FGC-2, de livre designação pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana, portadores de diploma de curso superior, ocupante do cargo de GCM – Inspetor de Divisão, ou GCM – Inspetor, da ora extinta Inspetoria da Sede da Prefeitura - ISP, para a Superintendência de Operações - SOP, do Subcomando da Guarda Civil Metropolitana, da Guarda Civil Metropolitana/ Comando Geral, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 16535.
Art. 2º Fica transferida a função gratificada do Quadro da Guarda Civil Metropolitana de Comandante Regional, símbolo FGC-2, de livre designação pelo Prefeito, dentre integrantes dacarreira da Guarda Civil Metropolitana, portadores de diploma de curso superior, ocupante do cargo de GCM – Inspetor de Divisão, ou GCM – Inspetor, da ora extinta Inspetoria da Sede da Prefeitura - ISP, para a Superintendência de Operações - SOP, do Subcomando da Guarda Civil Metropolitana, da Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 16535. (Republicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/05/2019, pg. 01)
Art. 3º O conteúdo da Tabela “B” integrante do Anexo IV do Decreto nº 58.199, de 18 de abril de 2019, fica substituído pelo conteúdo do Anexo Único deste decreto.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o inciso IX do artigo 4º do Decreto nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, e o artigo 29 do Decreto nº 58.199, de 18 de abril de 2018.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de maio de 2019, 466º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Segurança Urbana
MALDE MARIA VILAS BÔAS, Secretária Municipal de Gestão
JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Casa Civil, em 20 de maio de 2019.