| Ementa: | Dispõe sobre a composição de órgãos colegiados vinculados à Secretaria Municipal de Licenciamento. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 31/05/2019, pg. 32-33 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogado parcialmente e alterado pelo Decreto nº 61.262 de 2022 |
| Correlação: |
Lei nº 15.764, de 27 de março de 2013 Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 Altera o Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017 Revoga parcialmente o Decreto nº 54.297, de 2 de setembro de 2013 Revoga parcialmente o Decreto nº 57.775, de 6 de julho de 2017 Decreto nº 58.021, de 6 de dezembro de 2017 Decreto nº 57.558, de 21 de dezembro de 2016 Altera o Decreto nº 58.633, de 19 de fevereiro de 2019 - artigo 15 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |