Ementa: Introduz alterações nos artigos 1º a 7º, 10 e 12, bem como revoga o inciso II do § 4º do artigo 3º, todos do Decreto nº 56.702, de 9 de dezembro de 2015, que criou o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres – CMPM.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/07/2019, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Decreto nº 56.702, de 9 de dezembro de 2015
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: