Ementa: Altera os Decretos nº 56.981, de 10 de maio de 2016, nº 57.889, de 21 de setembro de 2017, e nº 58.907, de 10 de agosto de 2019, para inserir na estrutura do Comitê Municipal de Uso do Viário – CMUV a função de secretário executivo, com as respectivas atribuições.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/11/2019, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera o Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016
Altera o Decreto nº 57.889, de 21 de setembro de 2017
Altera o Decreto nº 58.907, de 9 de agosto de 2019
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: