| Ementa: | Regulamenta a contratação de obras e serviços emergenciais pelas Subprefeituras, na forma prevista no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13/12/2019, pg. 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Federal nº 4.320, de 17 de marços de 1964
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 Revoga parcialmente o Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003 Decreto Municipal nº 50.689, de 26 de junho de 2009 Decreto Municipal nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013 Revoga a Portaria PREF nº 730, de 29 de maio de 2009 Revoga a Portaria SMSP nº 34, de 04 de julho de 2009 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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