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Ementa: |
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
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Situação: |
Revogada Parcialmente
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Chefe de Governo: |
BRUNO COVAS
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Origem: |
EXECUTIVO
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/03/2020, p. 1
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada Parcialmente por Decreto nº 60061/2021
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Correlação: |
Lei nº 11.522, de 3 de maio de 1994
Lei nº 13.558, de 14 de abril de 2003
Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019
Lei nº 17.202, de 16 de outubro de 2019
Decreto nº 41.534, de 20 de dezembro de 2001
Decreto nº 54.213, de 2013
Revoga o Decreto nº 56.942, de 20 de abril 2016
Revoga o Decreto nº 57.206, de 11 de agosto de 2016
Revoga parcialmente o Decreto nº 58.021, de 6 de dezembro de 2017
Altera e revoga parcialmente o Decreto nº 58.056, de 26 de dezembro de 2017
Revoga o Decreto nº 58.633, de 19 de fevereiro de 2019
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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