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| Ementa: |
Estabelece diretrizes para engajamento do Poder Público Municipal no movimento da sociedade civil de São Paulo denominado Cidade Solidária, instituído para prover ajuda humanitária às pessoas mais atingidas pela crise econômico-social causada pela pandemia do coronavírus durante o estado de calamidade pública.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
BRUNO COVAS
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/04/2020, pg. 12
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Decreto nº 60.054 de 18 de janeiro de 2021)
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| Correlação: |
Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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