Ementa: | Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/10/2020, pg. 04-05 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Decreto nº 60.054 de 2021 |
Correlação: |
Decreto nº 45.751, de 2005 Decreto nº 59.801, de 2020 Decreto nº 59.775, de 2020 Lei nº 17.433, de 2020 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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