Ementa: Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/10/2020, pg. 04-05
Link: Texto Atualizado
Alteração: Decreto nº 60.054 de 2021
Correlação: Decreto nº 45.751, de 2005
Decreto nº 59.801, de 2020
Decreto nº 59.775, de 2020
Lei nº 17.433, de 2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: