Ementa: Dispõe sobre a transferência das atribuições que especifica no âmbito da Secretaria de Governo Municipal, bem como altera a denominação e a lotação de cargos de provimento em comissão.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: RICARDO NUNES
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/08/2021, p. 1, 3
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera o Decreto nº 59.000, de 2019
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: