Ementa: Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/10/2021, pg. 01 e retificado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/11/2021, pg. 05
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera o Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: