| Ementa: | Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias – SEPEP, da Secretaria de Governo Municipal, e a criação e organização da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana – SELIMP, na Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/02/2022, pg. 01 e 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterado por Decreto nº 61.493 de 2022
Alterado por Decreto nº 61.614 de 2022 |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002 Lei nº 14.173, de 26 de junho de 2006 Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008 Decreto nº 59.020, de 21 de outubro de 2019 Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020 Altera o Decreto nº 60.941, de 23 de dezembro de 2021 Revoga parcialmente o Decreto nº 60.061, de 3 de fevereiro de 2021 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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