RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 6010.2021/0001837-8, 6010.2021/0001531-0 e 6010.2021/0001115-2,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, as seguintes entidades sediadas no Município de São Paulo:

I - INSTITUTO JOSÉ PAULO DAS NEVES, CNPJ nº 02.150.604/0001-40;

II - INSTITUTO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CNPJ nº 02.020.676/0001-72;

III - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL SEMEANDO O BEM A TODOS, CNPJ nº 26.554.742/0001-52.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de abril de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 7 de abril de 2022.