Ementa: Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: RICARDO NUNES
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03/08/2022, p. 1, 3-10
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021
Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021
Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021
Altera o Decreto nº 57.845, de 25 de agosto de 2017
Decreto nº 61.242, de 20 de abril de 2022
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: