| Ementa: | Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP, nos termos da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.812, de 9 de junho de 2022, observada a disciplina estabelecida na conformidade da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021; suprime unidades da estrutura organizacional da Autarquia, transfere o Crematório Vila Alpina e altera o Decreto nº 27.077, de 7 de outubro de 1988. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | Ricardo Nunes |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Suplemento do Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/08/2022, pg. 31-36 e retificada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/08/2022, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021
Lei nº 17.812, de 9 de junho de 2022 Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021 Decreto nº 27.077, de 7 de outubro de 1988 Decreto nº 61.242, de 20 de abril de 2022 |
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| Classificação de Direito: |
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