| Ementa: | Substitui o Anexo I, Tabelas “B”, “C”, “D”, “F” e “G”, e o Anexo V, ambos do Decreto nº 61.767, de 1º de setembro de 2022, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/09/2022, p. 1-9 |
| Link: | Texto Atualizado |
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| Correlação: |
Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021
Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021 Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021 Altera o Decreto nº 61.767, de 1º de setembro de 2022 |
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| Classificação de Direito: |
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