RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 56.071, de 22 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º A Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura passa a vincular-se à Secretaria do Governo Municipal, mantidas suas atribuições, composição, estrutura e funcionamento definidos em legislação específica.”

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o inciso V, do artigo 3º, do Decreto nº 58.153, de 22 de março de 2018.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de março de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de março de 2023.