| Ementa: | Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos em comissão da Secretaria Municipal de Educação que especifica, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, bem como introduz alterações no Decreto nº 59.660, de 4 de agosto de 2020, e no Decreto nº 61.706, de 17 de agosto de 2022. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/04/2023, p. 4-6 |
| Link: | Texto Atualizado |
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| Correlação: |
Lei nº 17.708 de 2021
Altera o Decreto nº 59.660, de 4 de agosto de 2020 Altera o Decreto nº 61.706, de 17 de agosto de 2022 |
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| Classificação de Direito: |
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