| Ementa: | Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, bem como altera os Decretos nº 60.061, de 3 de fevereiro de 2021, e nº 58.056, de 26 de dezembro de 2017, e o quadro de cargos de provimento em comissão da Pasta, previsto no Decreto nº 61.593, de 19 de julho de 2022. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/07/2023, pg. 01 e 02 e 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Decreto 60.061, de 3 de fevereiro de 2021
Decreto 58.056, de 26 de dezembro de 2017 Decreto nº 61.593, de 19 de julho de 2022 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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