| Ementa: | Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13/03/2024, pg. 01-02 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021
Decreto nº 63.096, de 28 de dezembro de 2023 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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