| Ementa: |
Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 70 da Lei Orgânica do Município. (Redação dada pela republicação no Diário Oficial do Município em 20/10/1990, p. 100) |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 5/1990 |
| Autor: | VEREADOR ARNALDO MADEIRA |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 19/10/1990, p. 27 e republicado no Diário Oficial do Município em 20/10/1990, p. 100 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1990
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| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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