Ementa: Altera a redação do §3º do art. 114, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 4/2005
Autor: VEREADOR JORGE TADEU
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 16/12/2005, p. 82, c. 2.
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE 05 DE ABRIL DE 1990
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação: