|
Ementa: |
Estabelece base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, incidente sobre a atividade de diversões públicas que especifica.
|
Situação: |
Revogada
|
Chefe de Governo: |
JÂNIO DA SILVA QUADROS
|
Origem: |
LEGISLATIVO
|
Projeto: |
Projeto de Lei Nº 76/1987
|
Autor: |
EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros
|
Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/05/1987, pg. 02
|
Link: |
Texto Atualizado
|
Alteração: |
Revogada por Lei nº 14125/2005
|
Correlação: |
Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969 Lei nº 9.664, de 29 de dezembro de 1983
|
Interpretação: |
|
Veto: |
|
Assunto: |
|
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
|