| Ementa: | Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal às microempresas, e dá outras providências. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei Nº 469/1989 |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 29/12/1989, pg. 04 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterada por Lei nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002
Revogada por Lei nº 14865/2008 |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 28.526/1990
Revoga a Lei nº 9.801, de 18 de dezembro de 1984 Lei nº 9.804, de 27 de dezembro de 1984 Revoga a Lei nº 10.201, de 4 de dezembro de 1986 Revoga a Lei nº 10.423, de 29 de dezembro de 1987 Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |