| Ementa: | Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal às microempresas, e dá outras providências. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | Luiza Erundina de Sousa |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei Nº 469/1989 |
| Autor: | EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 29/12/1989, pg. 04 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 14865/2008 |
| Correlação: |
Lei nº 9.801, de 18 de dezembro de 1984 Lei nº 9.804, de 27 de dezembro de 1984 Lei nº 10.201, de 4 de dezembro de 1986 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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