| Ementa: | Altera dispositivos da Lei nº 9.670, de 29 de dezembro de 1983, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, e dá outras providências. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei Nº 460/1989 |
| Autor: | EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 29/12/1989, pg. 05 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 13477/2002 |
| Correlação: |
Lei nº 9.670, de 29 de dezembro de 1983
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| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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