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Ementa: |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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Chefe de Governo: |
LUISA ERUNDINA DE SOUSA
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
Projeto de Lei nº 43/91
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Autor: |
Vereador Arselino Tatto
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Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 07/09/1991, p. 1
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
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Correlação: |
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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