Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: LUISA ERUNDINA DE SOUSA
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 43/91
Autor: Vereador Arselino Tatto
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 07/09/1991, p. 1
Link: Texto Atualizado
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