| Ementa: | Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis, revoga a Lei nº 8.266, de 20 de junho de 1975, com as alterações adotadas por leis posteriores, e dá outras providências. |
|---|---|
| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 227/1990 |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 26/06/1992, pg. 01-09 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterada pela Lei nº 11.693/1994
Revogada por Lei nº 16.642/2017 |
| Correlação: |
|
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: EM ANDAMENTO - Sujeita a Alterações! |