Ementa: Institui, no Município de São Paulo, o Dia Nacional da Áustria.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 207/92
Autor: Vereador Jamil Achôa
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 29/09/1992, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 14485/2007
Correlação: Resolução nº 02/91 - Art. 84
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