Ementa: | Institui, no Município de São Paulo, o Dia Nacional da Áustria. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | Projeto de Lei nº 207/92 |
Autor: | Vereador Jamil Achôa |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 29/09/1992, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Lei nº 14485/2007 |
Correlação: |
Resolução nº 02/91 - Art. 84
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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