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| Ementa: |
Dispõe sobre instalação ou adaptação de box com sanitários destinados aos usuários de cadeiras de rodas.
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| Situação: |
Revogada
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| Chefe de Governo: |
SÓLON BORGES DOS REIS
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
Projeto de Lei nº 109/93
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| Autor: |
Vereador Hanna Gharib - PPB
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| Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 13/11/1993, pg. 10
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Revogada por Lei nº 16642/2017
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| Correlação: |
Lei nº 11.228/92
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
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