Ementa: | Altera a legislação relativa ao imposto predial e territorial urbano e às taxas de limpeza pública, de conservação de vias e logradouros públicos e à taxa de combate a sinistros, e dá outras providências. |
---|---|
Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | PAULO MALUF |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | Projeto de Lei nº 715/93 |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 28/12/1993, pg. 01 e anexo II publicado no suplemento do Diário Oficial do Município de São Paulo em 28/12/1993, pg. 53-300 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
|
Interpretação: | |
Veto: |
|
Assunto: | |
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
|