| Ementa: | Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades, e dá outras providências. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/04/1994, pg. 01-02 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Revogada por Lei nº 16402/2016 Não Consta Revogação Expressa? Revogada por Lei nº 16402/2016 |
| Correlação: |
Alterado pela Lei 11.986, de 1996
Alterada pela Lei 11.631, de 1994 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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