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Ementa: |
Dispõe sobre a instalação de placas informativas nas vias públicas do Município onde se realizam feiras livres.
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Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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Chefe de Governo: |
PAULO MALUF
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
Projeto de Lei nº 572/93
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Autor: |
VEREADOR ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO
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Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/07/1994, pg. 01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
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Correlação: |
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
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