Ementa: | Estabelece as condições para a permissão de uso para instalação de quiosques e cabinas, destinadas a equipamentos automáticos de "fotos rápidas" e "cartões de visita expressos", nos logradouros públicos do Município. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | PAULO MALUF |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | Projeto de Lei nº 57/94 |
Autor: | VEREADOR VICENTE VISCOME |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/07/1994, pg. 02 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Lei nº 14223/2006 |
Correlação: |
Resolução nº 02/91
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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