| Ementa: | Estabelece programa de melhorias para a área de influência definida em função de interligação da Avenida Brigadeiro Faria Lima com a Avenida Pedroso de Moraes e com as Avenidas Presidente Juscelino Kubitschek, Hélio Pellegrino, dos Bandeirantes, Engº Luis Carlos Berrini e Cidade Jardim: cria incentivos e instrumentos para sua implantação, e dá outras providencias. |
|---|---|
| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | PAULO MALUF |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 543/93 |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 15/03/1995, pg. 01-03 e retificado pelo Diário Oficial do Município de São Paulo em 26/04/1995. pg. 02 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 13769/2004 |
| Correlação: |
Lei nº 7.104, de 3 de janeiro de 1968
Lei n° 8.126, de 27 de setembro de 1974 Lei nº 8.274, de 12 de agosto de 1975 - art. 1, inciso VI Lei nº 9.768, de 28 de novembro de 1984 Lei nº 10.209, de 9 de dezembro de 1986 Lei Orgânica do Município de São Paulo |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|