| Ementa: | Estabelece diretrizes e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Água Branca, define programa de melhorias, previsto para a área objeto da Operação, e dá outras providências. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | PAULO MALUF |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 545/93 |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 19/05/1995, pg. 02 e 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 15893/2013 |
| Correlação: |
Esta Lei revoga a Lei nº 6.281, de 13 de maio de 1963
Lei nº 8.895, de 19 de abril de 1979 Lei Federal nº 6.766, de dezembro de 1979 - art. 44 Lei nº 9.725, de 2 de julho de 1984 - arts. 12 e 13 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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