Ementa: Aprova plano de melhoramentos no Distrito de Pinheiros, e dá outras providências.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/04/1996, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada Parcialmente por Lei nº 16402/2016
Correlação: Regulamentada por: Decreto nº 48.536/2007
Regulamentada por: Decreto nº 43.041/2003
Regulamentada por: Decreto nº 36.427/1996
Regulamentada por: Decreto nº 36.192/1996

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