|
Ementa: |
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo áreas municipais situadas na Vila Jaguaré, no Butantã, e dá outras providências.
|
Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
|
Chefe de Governo: |
Paulo Maluf
|
Origem: |
LEGISLATIVO
|
Projeto: |
|
Autor: |
|
Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 03/12/1996, pg. 02
|
Link: |
Texto Atualizado
|
Alteração: |
|
Correlação: |
Lei n. 11.632, de 22 de junho de 1994
Decreto n. 35.232, de 27 de julho de 1995
|
Interpretação: |
|
Veto: |
|
Assunto: |
|
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
|