Ementa: Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo áreas municipais situadas na Vila Jaguaré, no Butantã, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: Paulo Maluf
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 03/12/1996, pg. 02
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei n. 11.632, de 22 de junho de 1994

Decreto n. 35.232, de 27 de julho de 1995

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