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Ementa: |
Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e das Taxas de Serviços Públicos incidentes sobre o imóvel integrante do patrimônio da Fundação Maria Luisa e Oscar Americano, e dá outras providências.
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Situação: |
Revogada
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Chefe de Governo: |
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
Projeto de Lei n. 549/96
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Autor: |
EXECUTIVO; Paulo Maluf
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Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 12/12/1996, pg. 01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada por Lei nº 14256/2006
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Correlação: |
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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