| Ementa: | Disciplina a utilização das calçadas situadas nas proximidades das faixas de pedestres, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | Paulo Maluf |
| Origem: | LEGISLATIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 12/12/1996, pg. 02 |
| Link: | Texto Atualizado |
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| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 37.151/1997 Resolução n. 2/91 |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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