| Ementa: | Estabelece programa de melhorias para a área central da cidade, cria incentivos e formas para sua implantação, e dá outras providências. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | CELSO PITTA |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 901/1993 |
| Autor: | EXECUTIVO; Paulo Maluf |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 07/06/1997, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Lei nº 16.050/2014 - Revoga os incisos IV e V do art. 7º desta Lei. Revogada por Lei nº 17844/2022 |
| Correlação: |
Lei nº 11.773, de 18 de maio de 1995 Lei nº 11.090, de 16 de setembro de 1991 Lei nº 9.725, de 2 de julho de 1984 Lei nº 8.881, de 29 de março de 1979 Lei nº 8.006, de 8 de janeiro de 1974 Lei nº 7.805, de 1º de novembro de 1972
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| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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