Ementa: | Dispõe sobre alterações na Lei n. 12.268, de 19 de dezembro de 1996. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | CELSO PITTA |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/06/1997, pg. 04 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei n. 12.268, de 19 de dezembro de 1996
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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