| Ementa: | Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para deficientes físicos que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos Estádios de Futebol e Ginásios Esportivos do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | CELSO PITTA |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei n. 384/95 |
| Autor: | Vereador José Viviani Ferraz - PL |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 09/01/1998, pg. 02 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 16642/2017 |
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