Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 11.424, de 30 de setembro de 1993, que dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência física a cinemas, teatros, casas de espetáculos e estabelecimentos bancários.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: CELSO PITTA
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: (Projeto de Lei nº 1181/97, do Vereador Nelson Guimarães Proença - PSDB)
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 07/04/1999, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 16642/2017
Correlação: Regulamentada por: Decreto nº 45.122/2004

Interpretação: Lei nº 11.424, de 30 de setembro de 1993
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
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