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Ementa: |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 11.424, de 30 de setembro de 1993, que dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência física a cinemas, teatros, casas de espetáculos e estabelecimentos bancários.
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Situação: |
Revogada
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Chefe de Governo: |
CELSO PITTA
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
(Projeto de Lei nº 1181/97, do Vereador Nelson Guimarães Proença - PSDB)
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 07/04/1999, pg. 01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada por Lei nº 16642/2017
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Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 45.122/2004
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Interpretação: |
Lei nº 11.424, de 30 de setembro de 1993
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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