| Ementa: | Dispõe sobre o reenquadramento de cargos e funções, que especifica, da Guarda Municipal de Cemitérios do Serviço Funerário do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | CELSO PITTA |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | (Projeto de Lei n° 02/99, do Executivo) |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 25/11/1999, pg. 02 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei n° 11.715, de 3 de janeiro de 1995
Lei n° 10.272, de 6 de abril de 1987 Lei n° 10.718, de 21 de dezembro de 1988 Lei n° 9.160, de 3 de dezembro de 1980 Resolução n° 05, de 2 de março de 1995 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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