| Ementa: | Dispõe sobre inclusão, em todos os editais licitatórios relativos à contratação de empresas para corte e poda de árvores, de cláusula referente à presença de engenheiro agrônomo para acompanhar essas ações sobre a vegetação. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | CELSO PITTA |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | (Projeto de Lei nº 157/98, do Vereador Paulo Frange - PTB) |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 22/12/1999, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Revogada por Lei nº 17794/2022 Não Consta Revogação Expressa? Revogada por Lei nº 17794/2022 |
| Correlação: |
Resolução nº 02/91
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| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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