| Ementa: | Cria os cargos que especifica no Quadro do Magistério Municipal e no Quadro de Apoio à Educação, altera a forma de provimento do cargo de Agente Escolar, dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | (Projeto de Lei nº 538/99, do Executivo) |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 07/07/2001, pg. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 45.951/2005 Regulamentada por: Decreto nº 45.462/2004 Lei n°. 11.434, de 12 de novembro de 1993 Lei nº 12.396, de 2 de julho de 1997 Lei nº 9.160, de 03 de dezembro de 1980 Lei nº 13.255, de 2001 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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