| Ementa: | Dispõe sobre a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 525/99 |
| Autor: | Vereador Carlos Neder - PT |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 09/02/2002, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Alterada por Lei nº 13.716 de 2004 |
| Correlação: |
Regulamentada por Decreto nº 42.005 de 2002
Regulamentada por Decreto nº 44.658 de 2004 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|