Ementa: | Altera redação do artigo 1º da Lei nº 12.570, de 05.03.98. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | Projeto de Lei nº 595/01 |
Autor: | Vereador Carlos Neder - PL |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 28/06/2002, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
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Classificação de Direito: |
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Status desta Norma neste Sistema: EM ANDAMENTO - Sujeita a Alterações! |