| Ementa: | Dispõe sobre a concessão de bolsas-treinamento e bolsas-auxílio, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 219/2002 |
| Autor: | Executivo |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 18/07/2002, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterada por Lei nº 14.254 de 2006
Alterada por Lei nº 15.058 de 2009 Alterada por Lei nº 17.848, de 30 de setembro de 2022 |
| Correlação: |
Revoga a Lei nº 8.485, de 1º de dezembro de 1976
Revoga a Lei nº 9.401, de 23 de dezembro de 1981 Revoga a Lei nº 11.243, de 28 de setembro de 1992 Regulamentada por Decreto nº 42.590 de 2002 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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